RELATÓRIO 2024
VEREADORES LEGISLATURA 2023
ARTHUR VIDAL
FENELON BUENO MOREIRA
GUSTAVO DAOU
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
MARCOS LECH
MARIO DA FARMÁCIA
OSVALDO BENEDITO CAMARGO
PROFESSORA BRENDA
VILMAR FÁVARO PURGA
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
A Câmara Municipal da Lapa apresenta o relatório das atividades realizadas no ano de 2024:
Sessões:
42 Sessões Ordinárias;
07 Sessões Extraordinárias.
Proposições deliberadas:
119 Projetos de Lei do Executivo Municipal; 05 Projetos de Decretos Legislativos;
21 Indicações;
246 Requerimentos.
Atos Normativos:
05 Decretos Legislativos;
107 Atos Administrativos;
04 Resoluções Legislativa;
Outros expedientes:
908 ofícios;
RECEITAS E DESPESAS
As receitas da Câmara Municipal da Lapa são decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo Poder Executivo para manutenção das atividades.
Os repasses tem previsão legal no Art. 29- A da Constituição Federal, o qual determina o valor de 7% sobre o montante de receitas próprias e transferências constitucionais recebidas pelo Munícipio no exercício anterior, para o exercício de 2024 o valor constitucional ficou na ordem de R$ 11.196.893,78, e fixado na Lei Orçamentária Anual R$ 9.600.000,00.
As despesas com a manutenção das atividades do Poder Legislativo no ano de 2024, totalizaram R$ 5.457.871,38, gerando uma economia de R$ 4.142.128,62, valor este regressado aos cofres Municipais ao final do exercício conforme determina a IN 89/2013 do Tribunal de contas do Paraná.
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