RELATÓRIO 2020

Relatório das atividades realizadas no ano de 2020

MESA DIRETORA
Presidente: ARTHUR VIDAL
Vice-Presidente: SARGENTO OTÁVIO
1º Secretário: ACYR HOFFMANN
2º Secretário: DIRCEU RODRIGUES

VEREADORES
FENELON BUENO
MOREIRA JOSIAS JÚNIOR
MARIO DA FARMÁCIA
SAMUEL GÓIS
VILMAR FÁVARO PURGA

ATIVIDADES

Sessões:

29 Sessões Ordinárias;
06 Sessões Extraordinárias.

Proposições deliberadas:

71 Projetos de Lei do Executivo Municipal;
01 Emenda à Lei Orgânica;
07 Projetos de Lei do Legislativo Municipal;
04 Projetos de Decretos Legislativos;
30 Indicações;
34 Requerimentos.

Atos Normativos:

05 Decretos Legislativos;
97 Atos Administrativos;
02 Editais;
04 Resoluções Legislativas;

Outros expedientes:

328 ofícios;

RECEITAS E DESPESAS

As receitas da Câmara Municipal da Lapa são decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo Poder Executivo para manutenção das atividades.
Os repasses tem previsão legal no Art. 29-A da Constituição Federal, o qual determina o valor de 7% sobre o montante de receitas próprias e transferências constitucionais recebidas pelo Município no exercício anterior, para o exercício de 2020 o valor constitucional ficou na ordem de R$ 7.504.860,73. E o valor fixado na Lei Orçamentária Anual R$ 7.050.000,00.
As despesas com a manutenção das atividades do Poder Legislativo no ano de 2020, totalizaram R$ 4.763.238,10, gerando uma economia de R$ 2.741.622,63 valor este regressado aos cofres Municipais ao final do exercício conforme determina a IN 89/2013 do Tribunal de Contas do Paraná.

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