RELATÓRIO 2022

Relatórios de atividades referente ao ano 2022

MESA DIRETORA
Presidente: GUSTAVO DAOU
Vice-Presidente: MARCO BORTOLETTO
1ª Secretária: PROFESSORA BRENDA FERRARI
2º Secretário: VILMAR FÁVARO PURGA

VEREADORES
ARTHUR VIDAL
FENELON BUENO
MARCOS LECH
MARIO DA FARMÁCIA
OSVALDO CAMARGO

ATIVIDADES

Sessões:

42 Sessões Ordinárias;
06 Sessões Extraordinárias.

Proposições deliberadas:

122 Projetos de Lei do Executivo Municipal;
01 Emenda à Lei Orgânica;
39 Projetos de Lei do Legislativo Municipal;
00 Projetos de Decretos Legislativos;
240 Indicações;
127 Requerimentos.

Atos Normativos:

00 Decretos Legislativos;
98 Atos Administrativos;
08 Resoluções Legislativa;

Outros expedientes:

766 ofícios;

RECEITAS E DESPESAS

As receitas da Câmara Municipal da Lapa são decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo Poder Executivo para manutenção das atividades.
Os repasses tem previsão legal no Art. 29-A da Constituição Federal, o qual determina o valor de 7% sobre o montante de receitas próprias e transferências constitucionais recebidas pelo Munícipio no exercício anterior, para o exercício de 2022 o valor constitucional ficou na ordem de R$ 9.027.992,22, e fixado na Lei Orçamentária Anual R$ 7.650.000,00.
As despesas com a manutenção das atividades do Poder Legislativo no ano de 2020, totalizaram R$ 4.878.824,16, gerando uma economia de R$ 4.149.168,06 valor este regressado aos cofres Municipais ao final do exercício conforme determina a IN 89/2013 do Tribunal de contas do Paraná.

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