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Senhor Presidente! No dia de hoje houve um lançamento de produto turístico ( viagem de Maria Fumaça). Inclusive com a utilização das redes sociais da Câmara e da Prefeitura, até aí tudo perfeito. Ocorre que o cidadão Davi José Cachimarqui Pinto, que ocupa cargo em comissão como diretor de turismo, vai ao facebook, onde as transmissões iriam ocorrer e DIRECIONA, para UM SÓ EMPRESA, a venda de passagens, conforme demonstrado. Penso que isso constitui uma GRAVE FALTA! Visto que fere de morte o princípio da moralidade e do decoro do cargo em tela. Mas se torna ainda mais grave pela postagem conter as informações de onde seria as transmissões, o que indiretamente vincula as instituições com a atitude reprovável do comissionado. Peço que haja a manifestação oficial da câmara a respeito do fato e devidas providências e sinceramente não apenas e tão somente, pedidos de informação ao executivo, pois as respostas já são conhecidas para todos os pedidos realizados. PERGUNTO AO SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES: AGIU CORRETAMENTE O COMISSIONADO? MERECE PUNIÇÃO PREVISTA EM LEI? Enviei por email, por esse espaço não oferecer local para anexo.

Senhor Presidente! No dia de hoje houve um lançamento de produto turístico ( viagem de Maria Fumaça). Inclusive com a utilização das redes sociais da Câmara e da Prefeitura, até aí tudo perfeito. Ocorre que o cidadão Davi José Cachimarqui Pinto, que ocupa cargo em comissão como diretor de turismo, vai ao facebook, onde as transmissões iriam ocorrer e DIRECIONA, para UM SÓ EMPRESA, a venda de passagens, conforme demonstrado. Penso que isso constitui uma GRAVE FALTA! Visto que fere de morte o princípio da moralidade e do decoro do cargo em tela. Mas se torna ainda mais grave pela postagem conter as informações de onde seria as transmissões, o que indiretamente vincula as instituições com a atitude reprovável do comissionado. Peço que haja a manifestação oficial da câmara a respeito do fato e devidas providências e sinceramente não apenas e tão somente, pedidos de informação ao executivo, pois as respostas já são conhecidas para todos os pedidos realizados. PERGUNTO AO SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES: AGIU CORRETAMENTE O COMISSIONADO? MERECE PUNIÇÃO PREVISTA EM LEI? Enviei por email, por esse espaço não oferecer local para anexo.

Senhor Presidente, senhora secretária , senhores vereadores. A fiscalização de atos do executivo municipal podem de vem ser de direito e responsabilidade também do cidadão comum e o são por função constitucional ao poder legislativo. Há alguns dias vim a esse instrumento legal e democrático para noticiar sobre fatos que tomei conhecimento, sobre a foto do prefeito municipal ter sido estampada no carnê do IPTU. Como há casos precedentes no pais e tomamos conhecimento que um "procedimento interno" de órgãos municipais sob o comendo do próprio prefeito estariam "apurando" o ato, provavelmente na tentativa de atribuir a outrem as graves responsabilidades , que ainda que em tese e por fortes indícios ocorreram , vale ressaltar que em casos semelhantes medidas punitivas duríssimas foram tomadas, como no caso noticiado pelo Portal G1, com a seguinte manchete: "Ex-prefeito de Itaberaba é condenado a mais de 7 anos de prisão por colocar foto dele em carnês de IPTU Condenação por ato de improbidade administrativa foi feita pelo juiz Matheus Martins Moitinho e publicada no Diário Oficial da Justiça da Bahia na manhã desta terça (11)". O que chama a atenção no caso, é a alegação, que provavelmente , venha a ser a provável conclusão da "apuração interna" ( ainda que em tese, uma vez que pode também se chegar a outras conclusões , pois as pessoas que estão realizando são pessoas ilibadas) , mas no caso do prefeito citado acima, a defesa alega que: " Conforme o Diário Oficial, a defesa do ex-prefeito disse que a existência de uma fotografia dele no carnê de IPTU não levaria à conclusão de que se trataria de autopromoção, que o ex-gestor não participou da veiculação da sua imagem no carnê do imposto." Pasmem! Há também que se considerar, que tentar "sacrificar" um subalterno, ou subalternos , seria uma outra "saída" para a gravíssima infração... convenhamos. Há também um ponto crucial nesse processo: O PREJUIZO JÁ CONSUMADO AO ERÁRIO PÚBLICO! Que deverá além de outras penas previstas, ser apurada e ressarcida. Ainda aproveito para comentar, que me foi mandado um recado a boca miúda por pessoa ligada a assessoria do executivo , que não adiantaria eu tentar alertar o legislativo municipal, pois a mesa e maioria do vereadores estariam alinhados com o prefeito e iriam , "abafar", qualquer denuncia, noticia, ou pedido de apuração em relação a ele, e que ele e sua cúpula seriam blindados e que "um boi de piranha" seria sacrificado e que ficaria tudo bem. Não acredito nisso , tanto que estou aqui mais uma vez exercendo meu direito de cidadão e me dirigindo as nosso dignos representantes. Até um nome foi citado em ralação a quem assumirá a culpa, que eu sinceramente não sei quem é ( deve ser apurado), mas seria Eduardo, segundo essa fonte. Peço e espero como cidadão a apuração dos fatos, pois não é possível, querermos uma pais melhor, se não fizermos o dever de casa, que está ao nosso alcance.

Senhor Presidente , senhores vereadores e senhora vereadora: Chegou ao conhecimento deste cidadão através de rede social whatsapp, a informação que o atual prefeito municipal Diego Ribas, havia estampado seu rosto no carnê de IPTU. A mensagem trazia uma filmagem do carnê, onde essa atitude ( se confirmada) contraria os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade na administração pública. Se colocou mesmo sua foto ilustrando o carnê do IPTU, o prefeito transgrediu a linha que separa o moral do imoral, haja vista que se utilizou de recursos e instrumentos públicos a seu próprio favor, em detrimento dos princípios que determinam que seu cargo deve ser exercido exclusivamente em prol do interesse público" Por fim, se o prefeito assim agiu : "utilizou-se da máquina administrativa para autopromoção" e deverá sofrer todas as sanções possíveis que o gravíssimo caso encerra, com o agravante do titular do cargo de chefe do executivo ser versado em ciências jurídicas , tendo inclusive dirigido o mais alto cargo no órgão de classe no município, a presidência do subseção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. Minha sugestão é que mesmo que outras instancias apurem a infração, o legislativo municipal, tome medidas para apurar a conduta sob o ponto de vista de uma comissão processante , inclusive com vistas a questão de um possível impedimento.

Senhor Presidente , senhores vereadores e senhora vereadora: Chegou ao conhecimento deste cidadão através de rede social whatsapp, a informação que o atual prefeito municipal Diego Ribas, havia estampado seu rosto no carnê de IPTU. A mensagem trazia uma filmagem do carnê, onde essa atitude ( se confirmada) contraria os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade na administração pública. Se colocou mesmo sua foto ilustrando o carnê do IPTU, o prefeito transgrediu a linha que separa o moral do imoral, haja vista que se utilizou de recursos e instrumentos públicos a seu próprio favor, em detrimento dos princípios que determinam que seu cargo deve ser exercido exclusivamente em prol do interesse público" Por fim, se o prefeito assim agiu : "utilizou-se da máquina administrativa para autopromoção" e deverá sofrer todas as sanções possíveis que o gravíssimo caso encerra, com o agravante do titular do cargo de chefe do executivo ser versado em ciências jurídicas , tendo inclusive dirigido o mais alto cargo no órgão de classe no município, a presidência do subseção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. Minha sugestão é que mesmo que outras instancias apurem a infração, o legislativo municipal, tome medidas para apurar a conduta sob o ponto de vista de uma comissão processante , inclusive com vistas a questão de um possível impedimento.

Parecer jurídico arquivando a denuncia.