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Proposta de consulta pública, baseada na lei de acesso a informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Com base na constituição Federal de 1988, com o objetivo de assegurar o regime democrático e participação popular, que dá direito ao cidadão conhecer e ter acesso às informações, como cidadão lapeano proponho, uma consulta pública para que seja do conhecimento dos cidadão e entidades. Em que condições estão os bens históricos: edifícios e documentos esob responsabilidade do município? Que seja explicitado a interdição do theatro São João para apresentações artísticas e quais as soluções encaminhadas e se existirem, qual o cronograma de obras? Como estão ( se houverem qual o cronograma de implantação , qual o sistema que será adotado e profissionais para tal empreitada) as providencias para a implantação de uma arquivo público no município , uma vez que é uma obrigação constitucional, cabendo inclusive sanções, aos administrados, caso não o façam? Quais os projetos de curto, médio e longo prazo, para os setores de Turismo, Cultura e desenvolvimento econômico? Qual o entendimento e providencias para a área urbana do Monge ( Av. Pres, Getúlio Vargas) , que dá acesso ao Parque? As repostas a esse questionamentos poderão ser dadas por meio eletrônico de fácil acesso e ampla divulgação e ou em uma audiência pública, com acesso a participação popular, para que todos os interessados possam participar e opinar.

Matéria de sites jornalísticos como o Bem Paraná, incluem a Lapa, como um dos municípios que são apresentados como existido a prática conhecida como "fura-filas" em relação a vacinação do COVID-19. Ao ler no facebook a postagem de uma profissional renomada de nosso município me chamou a atenção um trecho que destacarei , após reprodução integral: "Alguém sabe me dizer quando os profissionais da área de saúde, que não puderam tomar a vacina quando agendado vão tomar? Estamos ficando pro fim da lista...a impressão é que não somos prioridade. Atendo muitos idosos à domicilio , crianças sendo tratadas com quimioterapia, bebês... os parentes fixam me cobrando: Tomou a vacina? , pois sabem que apesar dos cuidados, vamos de de cá pra lá e de lá pra cá. Sabemos que pessoas tomam só porque trabalham na prefeitura...mas nem atendem o público?!!!!!@ Só queria entender...." O texto é da fisioterapeuta Patrícia Simone Schultz Ribas, do qual quero destacar o trecho que me chamou a atenção e penso que seja motivo de apuração e se for constada irregularidades punição exemplar A TODOS OS ENVOLVIDOS : Verbis: " Sabemos que pessoas tomam só porque trabalham na prefeitura...mas nem atendem o público?!!!!!" Diante do exposto, exercendo cidadania, sugiro apuração.

Para colaborar com a comunidade e exercer cidadania, venho por meio deste levantar algumas questões que dizem respeito ao interesse de todos em relação a transparência em relação a imunização do corona vírus. Primeira questão é que salvo engano, não temos observa do ampla divulgação no numero de doses destinadas ao município, destoando de outras informações, de menor importância propaladas na rede de informações da prefeitura. Em segundo lugar, não temos conhecimento se há uma conferencias entre o número de doses recebido nos postos de vacinação e quantas são efetivamente aplicadas. Se há esse controle é feito por quem? e ainda, esse controle está fechando no final entre doses e aplicações? Aquele procedimento padrão que foi adotado em todo o Brasil depois de denuncias, está sendo tomado na Lapa? Ou seja: O profissional de saúde deve mostrar o frasco e lote do imunizante ao paciente e só depois colocar na seringa, depois de aspirado , é mostrado o liquido para o paciente, aplicado e mostrado novamente a seringa vazia. Em cada ampola existem várias doses da vacina; na da Pfizer, por exemplo, são seis; a Coronavac, dez. Por isso, é normal retirar o imunizante de uma ampola que já foi usada. e isso tem que ser explicado para não pairarem dúvidas. Segundo foi constatado no dia de ontem, por várias pessoas que nos relataram, não é isso que está ocorrendo. Portanto fica o alerta e que se tomem medidas para fiscalizar e até mesmo se for o caso, instaurar procedimentos de apuração e desdobramentos. Houve até um idoso que duvidou até da coloração da segunda dose, ser levemente esverdeada, diferente da primeira, mas isso não se pode comprovar pela idade avançada da pessoa, mas de todo modo fica também esse registro , para ser verificado.

Senhor Presidente, senhores vereadores! Venho através do presente sugerir um debate público ( pode ser via online) mediado pela casa legislativa, a respeito de assuntos voltados a cultura, turismo ( com um dos eixos: parque do Monge), desenvolvimento econômico e retomada da economia pós pandemia. O debate deverá contar com o Poder público municipal, se possível o próprio prefeito, secretarios, diretores e chefes de departamentos ,bem como com cidadãos interessados nos temas. Penso que serão necessários três encontros de 2 horas cada um, pois a temática é extensa. Desde já agradeço a atenção.

Ofício nº 202/2021, em atendimento a sugestão encaminhada para Ouvidoria desta Casa de leis, pelo Sr. Marcio Anis Mattar Assad.

Senhor Presidente , senhores vereadores e senhora vereadora: Chegou ao conhecimento deste cidadão através de rede social whatsapp, a informação que o atual prefeito municipal Diego Ribas, havia estampado seu rosto no carnê de IPTU. A mensagem trazia uma filmagem do carnê, onde essa atitude ( se confirmada) contraria os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade na administração pública. Se colocou mesmo sua foto ilustrando o carnê do IPTU, o prefeito transgrediu a linha que separa o moral do imoral, haja vista que se utilizou de recursos e instrumentos públicos a seu próprio favor, em detrimento dos princípios que determinam que seu cargo deve ser exercido exclusivamente em prol do interesse público" Por fim, se o prefeito assim agiu : "utilizou-se da máquina administrativa para autopromoção" e deverá sofrer todas as sanções possíveis que o gravíssimo caso encerra, com o agravante do titular do cargo de chefe do executivo ser versado em ciências jurídicas , tendo inclusive dirigido o mais alto cargo no órgão de classe no município, a presidência do subseção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. Minha sugestão é que mesmo que outras instancias apurem a infração, o legislativo municipal, tome medidas para apurar a conduta sob o ponto de vista de uma comissão processante , inclusive com vistas a questão de um possível impedimento.

Senhor Presidente , senhores vereadores e senhora vereadora: Chegou ao conhecimento deste cidadão através de rede social whatsapp, a informação que o atual prefeito municipal Diego Ribas, havia estampado seu rosto no carnê de IPTU. A mensagem trazia uma filmagem do carnê, onde essa atitude ( se confirmada) contraria os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade na administração pública. Se colocou mesmo sua foto ilustrando o carnê do IPTU, o prefeito transgrediu a linha que separa o moral do imoral, haja vista que se utilizou de recursos e instrumentos públicos a seu próprio favor, em detrimento dos princípios que determinam que seu cargo deve ser exercido exclusivamente em prol do interesse público" Por fim, se o prefeito assim agiu : "utilizou-se da máquina administrativa para autopromoção" e deverá sofrer todas as sanções possíveis que o gravíssimo caso encerra, com o agravante do titular do cargo de chefe do executivo ser versado em ciências jurídicas , tendo inclusive dirigido o mais alto cargo no órgão de classe no município, a presidência do subseção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. Minha sugestão é que mesmo que outras instancias apurem a infração, o legislativo municipal, tome medidas para apurar a conduta sob o ponto de vista de uma comissão processante , inclusive com vistas a questão de um possível impedimento.

Senhor Presidente, senhora secretária , senhores vereadores. A fiscalização de atos do executivo municipal podem de vem ser de direito e responsabilidade também do cidadão comum e o são por função constitucional ao poder legislativo. Há alguns dias vim a esse instrumento legal e democrático para noticiar sobre fatos que tomei conhecimento, sobre a foto do prefeito municipal ter sido estampada no carnê do IPTU. Como há casos precedentes no pais e tomamos conhecimento que um "procedimento interno" de órgãos municipais sob o comendo do próprio prefeito estariam "apurando" o ato, provavelmente na tentativa de atribuir a outrem as graves responsabilidades , que ainda que em tese e por fortes indícios ocorreram , vale ressaltar que em casos semelhantes medidas punitivas duríssimas foram tomadas, como no caso noticiado pelo Portal G1, com a seguinte manchete: "Ex-prefeito de Itaberaba é condenado a mais de 7 anos de prisão por colocar foto dele em carnês de IPTU Condenação por ato de improbidade administrativa foi feita pelo juiz Matheus Martins Moitinho e publicada no Diário Oficial da Justiça da Bahia na manhã desta terça (11)". O que chama a atenção no caso, é a alegação, que provavelmente , venha a ser a provável conclusão da "apuração interna" ( ainda que em tese, uma vez que pode também se chegar a outras conclusões , pois as pessoas que estão realizando são pessoas ilibadas) , mas no caso do prefeito citado acima, a defesa alega que: " Conforme o Diário Oficial, a defesa do ex-prefeito disse que a existência de uma fotografia dele no carnê de IPTU não levaria à conclusão de que se trataria de autopromoção, que o ex-gestor não participou da veiculação da sua imagem no carnê do imposto." Pasmem! Há também que se considerar, que tentar "sacrificar" um subalterno, ou subalternos , seria uma outra "saída" para a gravíssima infração... convenhamos. Há também um ponto crucial nesse processo: O PREJUIZO JÁ CONSUMADO AO ERÁRIO PÚBLICO! Que deverá além de outras penas previstas, ser apurada e ressarcida. Ainda aproveito para comentar, que me foi mandado um recado a boca miúda por pessoa ligada a assessoria do executivo , que não adiantaria eu tentar alertar o legislativo municipal, pois a mesa e maioria do vereadores estariam alinhados com o prefeito e iriam , "abafar", qualquer denuncia, noticia, ou pedido de apuração em relação a ele, e que ele e sua cúpula seriam blindados e que "um boi de piranha" seria sacrificado e que ficaria tudo bem. Não acredito nisso , tanto que estou aqui mais uma vez exercendo meu direito de cidadão e me dirigindo as nosso dignos representantes. Até um nome foi citado em ralação a quem assumirá a culpa, que eu sinceramente não sei quem é ( deve ser apurado), mas seria Eduardo, segundo essa fonte. Peço e espero como cidadão a apuração dos fatos, pois não é possível, querermos uma pais melhor, se não fizermos o dever de casa, que está ao nosso alcance.