Proposta de consulta e audiência pública

por Câmara Lapa publicado 22/03/2021 08h37, última modificação 30/08/2021 13h04

Proposta de consulta pública, baseada na lei de acesso a informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Com base na constituição Federal de 1988, com o objetivo de assegurar o regime democrático e participação popular, que dá direito ao cidadão conhecer e ter acesso às informações, como cidadão lapeano proponho, uma consulta pública para que seja do conhecimento dos cidadão e entidades. Em que condições estão os bens históricos: edifícios e documentos esob responsabilidade do município? Que seja explicitado a interdição do theatro São João para apresentações artísticas e quais as soluções encaminhadas e se existirem, qual o cronograma de obras? Como estão ( se houverem qual o cronograma de implantação , qual o sistema que será adotado e profissionais para tal empreitada) as providencias para a implantação de uma arquivo público no município , uma vez que é uma obrigação constitucional, cabendo inclusive sanções, aos administrados, caso não o façam? Quais os projetos de curto, médio e longo prazo, para os setores de Turismo, Cultura e desenvolvimento econômico? Qual o entendimento e providencias para a área urbana do Monge ( Av. Pres, Getúlio Vargas) , que dá acesso ao Parque? As repostas a esse questionamentos poderão ser dadas por meio eletrônico de fácil acesso e ampla divulgação e ou em uma audiência pública, com acesso a participação popular, para que todos os interessados possam participar e opinar.

: 19/03/2021 18h20
: Sugestão
: Ouvidoria
: 20210319182057
: Resolvida

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