Prestação de Contas do LAPAPREVI: transparência em Audiência Pública na Câmara
A Câmara Municipal da Lapa sediou a Audiência Pública de Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (LAPAPREVI), referente ao exercício de 2025. O evento, realizado para cumprir a Lei nº 4426 de 2025, teve como objetivo principal garantir a transparência na gestão dos recursos e informar a sociedade e os servidores. A apresentação foi conduzida pelo Diretor Presidente Altair e acompanhado pela diretoria executiva do instituto, com a presença dos membros dos Conselhos de Administração e Conselho Fiscal, além do consultor investimentos da empresa AMX Assessoria de Investimentos, Elieser da Silva.
Durante a sessão, foi detalhada a estrutura de governança do LAPAPREVI, que atua como uma autarquia com independência administrativa e financeira. Uma conquista importante mencionada foi a regularização do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) na via administrativa, o que possibilita ao município realizar convênios e receber investimentos. Também foi destacado que todos os membros titulares dos conselhos possuem certificação específica exigida pelo Ministério da Previdência, atestando grande nível de preparo técnico da equipe para atuar na gestão e análise de contas.
No aspecto contábil, a apresentação esclareceu a divisão do patrimônio do instituto, que funciona por meio da chamada segregação de massas. O Fundo Financeiro, que atende aos servidores ingressantes até dezembro de 2004, apresentou um déficit natural por ter mais aposentados do que contribuintes ativos, exigindo aportes da prefeitura municipal. Em contrapartida, o Fundo Capitalizado, voltado aos servidores que entraram a partir de 2005, mostrou-se superavitário. No consolidado geral, o sistema previdenciário municipal é saudável, tendo fechado o ano de 2025 com um saldo disponível total superior a R$ 196 milhões.
O desempenho dos investimentos financeiros do instituto foi outro destaque positivo da audiência. A meta atuarial estabelecida para o ano de 2025 era de 9,89%, calculada com base na inflação (IPCA) somada a uma taxa de juros de 5,39%. O resultado alcançado, no entanto, foi uma rentabilidade de 14,50%, ultrapassando significativamente a meta e gerando uma margem de segurança. Esse desempenho acima do esperado é fundamental para proteger o capital das oscilações de mercado e assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões futuras.
Foi informado também que foram inativados 58 servidores (aposentadorias e pensões). Por fim, os gestores ressaltaram a importância do cálculo atuarial para monitorar a saúde financeira do instituto e nortear as decisões da diretoria. Para garantir a precisão constante desses cálculos, foi feito um alerta aos servidores sobre a importância de participarem das futuras edições do censo previdenciário, mantendo seus dados cadastrais e familiares devidamente atualizados.