Câmara realiza primeira sessão ordinária do ano

Ontem, dia 15/02, aconteceu a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal da Lapa. A reunião foi presidida pelo vereador Marco Bortoleto, vice-presidente. Por motivos de saúde, o vereador Gustavo Daou - presidente, não esteve na sessão.
Foram discutidos e aprovados 05 projetos, todos por unanimidade. Nesta semana ainda os projetos serão remetidos ao Prefeito Municipal para sanção.

Os projetos foram os seguintes:
- Anteprojeto de Lei nº 34 de 2021, de autoria do vereador Gustavo Daou, e que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológico, otorrinolaringológico e odontológico em alunos do ensino fundamental matriculados na rede pública de ensino do Município da Lapa

- Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que ratifica a alteração e a consolidação do contrato com o Consorcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social e agora denominado Consorcio Metropolitano de Serviços do Paraná – COMESP

- Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022, de autoria do Poder Executivo onde modifica o art. 1° da Lei Municipal 3902/2022 para designar que o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores da prefeitura se dará por tickets/cartão magnético.

- Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022, de autoria da Prefeitura Municipal, que autoriza a criação do Projeto Esporte na Lapa. Dentro deste projeto está incluso a criação do Bolsa Atleta, do Programa Incentivo ao Esporte e também da Entidade Parceira do Esporte.

- Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022, de autoria do Poder Executivo e que altera lei Municipal a Lei Municipal nº 1070/1991 que trata sobre o Conselho Municipal de Saúde pois em razão da independência política deste órgão, não cabe à prefeitura definir o número de entidade que deverão compor o conselho.

Os projetos completos estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal e podem ser acessados através do link: www.sapl.lapa.pr.leg.br.