Câmara Municipal devolve R$ 3.918.011,66 aos cofres da prefeitura

por Câmara Lapa — publicado 19/12/2023 14h27, última modificação 19/12/2023 14h27
Deste valor, R$ 3.742.418,16 foram referentes ao duodécimo e R$ 175.593,50 de rendimentos

A Câmara Municipal realiza em 2023 uma grande devolução de recursos à Prefeitura. São R$ 3.918.011,66 (três milhões, novecentos e dezoito mil, onze reais e sessenta e seis centavos) que foram economizados pelos vereadores e em todos os setores do Poder Legislativo da Lapa. Essa economia irá ajudar o município em diversos setores proporcionando melhorias significativas na qualidade de vida da população.

O que é o duodécimo?

Nos termos contábeis, o duodécimo corresponde aos repasses mensais realizados pelo Poder Executivo Municipal à Câmara Municipal custeio das despesas aprovadas de seu orçamento. A prefeitura, tem obrigação constitucional de fazer os repasses mensais necessários para o funcionamento da Câmara Municipal, dentro dos limites previstos no artigo 29-A da Constituição Federal.