Dezenas de projetos de lei estão em tramitação na Câmara nesta semana

por Câmara Lapa — publicado 04/08/2021 19h21, última modificação 04/08/2021 19h21

Até o momento 67 Projetos de Lei, 10 Projetos de Resolução, 04 Projetos de Decreto Legislativo e 04 projetos de emenda à Lei Orgânica foram discutidos e aprovados

No primeiro semestre de 2021 foram analisados e aprovados pela Câmara mais de 80 projetos que se tornaram Leis no município. O Poder Executivo solicitou dezenas de aberturas de créditos que foram analisadas pelos vereadores e votadas por se tratarem de recursos a serem empregados na saúde, educação e infraestrutura urbana.
De acordo com os vereadores integrantes da Mesa Executiva da Câmara, esse é um entendimento com a Prefeitura que deve ser priorizado pois trata diretamente do desenvolvimento do município.
Nesta semana dezena de outros projetos estão tramitando pelas comissões e aguardando pareceres ou ainda receberem emendas, aguardando o prazo regimental para então irem à votação.
Dos que estão tramitando, destaca-se os anteprojetos de lei 20/2021 que dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário", nas praças, parques, pontos turísticos, bairros, distritos e principais pontos de acesso na área urbana e rural do Município da Lapa e também o 21/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o Programa Banco de Alimentos da Lapa, ambos do vereador e presidente da Câmara, Gustavo Daou.