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LEI 3710, DE 20.03.20 - ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - ANEXO I - MAPA DE MACROZONEAMENTO MUNICIPAL.pdf
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30/03/2020 13h49
Localizado em
Prefeitura Municipal
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Relatório de Gestão do Direitos da Criança e do Adolescente 1º Bimestre 2020.pdf
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02/04/2020 20h17
Localizado em
Prefeitura Municipal
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Recomendação Administrativa 20.2020.pdf
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03/04/2020 09h03
Localizado em
Prefeitura Municipal
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24.538 - decreto calamidade e regras para abertura de estabelecimentos revoga 24.484 e alterações.pdf
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06/04/2020 17h41
Localizado em
Prefeitura Municipal
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Anexo Decreto 24.541 - MÁSCARA DE TECIDO PARA CONFECCIONAR EM CASA.pdf
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08/04/2020 17h41
Localizado em
Prefeitura Municipal
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DECRETO 24.561, DE 28 DE ABRIL 2020 - REGRAS COMPLEMENTARES.pdf
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29/04/2020 09h17
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Prefeitura Municipal
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Decreto 24.590 - Anexo I - capacidade lotação.pdf
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27/05/2020 15h27
ANEXO I - PARTE INTEGRANTE DO DECRETO 24.590, DE 27.05.2020
CAPACIDADE DE LOTAÇÃO
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Decreto 24.590 - Anexo II - termo público de adesão.pdf
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27/05/2020 15h43
ANEXO II - PARTE INTEGRANTE DO DECRETO 24.590, DE 27.05.2020
TERMO PÚBLICO DE ADESÃO E RESPONSABILIDADE
AO PROGRAMA EMPRESARIAL DE PREVENÇÃO E CUIDADOS
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Decreto 24.590 - Anexo III - planilha de monitoramento.pdf
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27/05/2020 16h28
ANEXO III - PARTE INTEGRANTE DO DECRETO 24.590, DE 27.05.2020
PLANILHA DE MONITORAMENTO
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Decreto 24.590 - Anexo IV - termo de constatação.pdf
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27/05/2020 16h32
ANEXO IV - PARTE INTEGRANTE DO DECRETO 24.590, DE 27.05.2020
TERMO DE CONSTATAÇÃO
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