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Decreto 24.590 - Anexo II - termo público de adesão.pdf
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por Câmara Lapa
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última modificação
27/05/2020 15h43
ANEXO II - PARTE INTEGRANTE DO DECRETO 24.590, DE 27.05.2020
TERMO PÚBLICO DE ADESÃO E RESPONSABILIDADE
AO PROGRAMA EMPRESARIAL DE PREVENÇÃO E CUIDADOS
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Prefeitura Municipal
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Decreto 24.590 - Anexo III - planilha de monitoramento.pdf
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por Câmara Lapa
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última modificação
27/05/2020 16h28
ANEXO III - PARTE INTEGRANTE DO DECRETO 24.590, DE 27.05.2020
PLANILHA DE MONITORAMENTO
Localizado em
Prefeitura Municipal
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Decreto 24.590 - Anexo IV - termo de constatação.pdf
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por Câmara Lapa
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última modificação
27/05/2020 16h32
ANEXO IV - PARTE INTEGRANTE DO DECRETO 24.590, DE 27.05.2020
TERMO DE CONSTATAÇÃO
Localizado em
Prefeitura Municipal
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Decreto 24.590 - Anexo V - Cartilha de Orientação.pdf
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última modificação
27/05/2020 16h35
ANEXO V - PARTE INTEGRANTE DO DECRETO 24.590, DE 27.05.2020
CARTILHA DE ORIENTAÇÕES - COVID-19
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Prefeitura Municipal
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Mapa e Memorial Projeto de lei 52 2020.pdf
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última modificação
06/11/2020 16h59
Localizado em
Prefeitura Municipal
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S.pdf
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por Câmara Lapa
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27/01/2021 16h54
Localizado em
Prefeitura Municipal
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ANEXO - LEI 3774-2021.pdf
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por Câmara Lapa
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18/03/2021 16h15
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Prefeitura Municipal
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ANEXO 01-Matricula 30.497 Área de Preservação São Lucas (1) (1).pdf
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25/05/2021 14h53
ANEXO 01-Matricula 30.497 Área de Preservação São Lucas
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Prefeitura Municipal
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19 - PLC 03 -anexo VII - LC 19.pdf
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30/06/2021 15h50
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Prefeitura Municipal
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19 - PLC 03 - ANTIGO 36-2021 - P.D. 1902_Altera Lei 3710-2020 - R03 - com anexo VII - LC 19.pdf
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por Câmara Lapa
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30/06/2021 16h24
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Prefeitura Municipal
