Procon Lapa orienta postos de combustíveis da cidade

Técnicos do Procon da Lapa realizam esta semana orientação e fiscalização em postos de combustíveis do perímetro urbano e os localizados na Rodovia do Xisto.
O objetivo é verificar a aplicação da Lei Complementar 192 e 194, que limita a incidência da alíquota de ICMS sobre o óleo diesel, a gasolina, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos.
Segundo os agentes Henrique e Viviane, a ação tem por objetivo também orientar os postos pelo cumprimento do decreto que obriga a exibição dos preços dos combustíveis antes da lei que baixou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 17%.
A comunicação deverá ser feita “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, diz a norma.
O Procon aproveita a oportunidade e orienta aos revendedores de combustíveis, demais obrigações que devem ser observadas. Todos os postos estabelecidos na Lapa receberam a visita do órgão.

Fonte: PREFEITURA DA LAPA