Penalidade a quem descumprir medidas de combate ao coronavírus
Foi protocolado na Câmara nesta semana o Projeto de lei 21/2021 que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19 e estipula sansões administrativas, penalidades e multas em quem causar infrações ou atividades lesivas ao enfrentamento dessa pandemia.
De acordo com a Prefeitura Municipal, autora do projeto, o intuito é fortalecer a fiscalização do cumprimento das medidas restritivas que são absolutamente necessárias para conter a transmissão da doença e garantir a saúde da população.
A matéria já está tramitando nas comissões permanentes da Câmara e deve ser votada nos próximos dias.
Acesse o completo neste link: https://bit.ly/3vFZqf4
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