Penalidade a quem descumprir medidas de combate ao coronavírus

por Câmara Lapa publicado 18/03/2021 08h53, última modificação 18/03/2021 08h53
Projeto protocolado na Câmara estipula sansões administrativas, penalidades e multas a quem descumprir medidas de prevenção à pandemia

Foi protocolado na Câmara nesta semana o Projeto de lei 21/2021 que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19 e estipula sansões administrativas, penalidades e multas em quem causar infrações ou atividades lesivas ao enfrentamento dessa pandemia.
De acordo com a Prefeitura Municipal, autora do projeto, o intuito é fortalecer a fiscalização do cumprimento das medidas restritivas que são absolutamente necessárias para conter a transmissão da doença e garantir a saúde da população.
A matéria já está tramitando nas comissões permanentes da Câmara e deve ser votada nos próximos dias.

Acesse o completo neste link: https://bit.ly/3vFZqf4

Veja todas as matérias em tramitação nesta Casa Legislativa: https://bit.ly/3rYz7OV