{"provider_url": "https://www.lapa.pr.leg.br", "title": "Principais datas do ano eleitoral de 2024", "html": "

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\"\"Falta menos de um ano para que 152 milh\u00f5es de eleitoras e eleitores compare\u00e7am \u00e0s urnas para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito; bem como vereadoras e vereadores, que atuar\u00e3o nas casas legislativas dos munic\u00edpios do pa\u00eds.
As elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 ser\u00e3o realizadas no dia 6 de outubro. Eventual segundo turno deve ocorrer no \u00faltimo domingo do m\u00eas (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado \u00e0 Prefeitura n\u00e3o tenha atingido a maioria absoluta, isto \u00e9, metade mais um dos votos v\u00e1lidos (exclu\u00eddos brancos e nulos).
Alguns prazos referentes \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 j\u00e1 come\u00e7aram a valer na virada do ano. Confira as principais datas:

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Pesquisa de opini\u00e3o

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Desde o dia 1\u00ba de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica sobre inten\u00e7\u00e3o de voto em eventuais candidatas e candidatos \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024 devem fazer o registro pr\u00e9vio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justi\u00e7a Eleitoral deve ocorrer at\u00e9 cinco dias antes da divulga\u00e7\u00e3o dos resultados.

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Audi\u00eancias p\u00fablicas e resolu\u00e7\u00f5es

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De 23 a 25 de janeiro, todas as resolu\u00e7\u00f5es que disciplinam as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024 ser\u00e3o discutidas em audi\u00eancias p\u00fablicas e posteriormente aprovadas pelo Plen\u00e1rio do TSE. As resolu\u00e7\u00f5es regulamentam dispositivos contidos na legisla\u00e7\u00e3o e sinalizam a candidatas e candidatos, a partidos pol\u00edticos e a cidad\u00e3s e cidad\u00e3os condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

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Janela partid\u00e1ria

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Entre 7 de mar\u00e7o e 5 de abril, acontece a janela partid\u00e1ria, per\u00edodo em que vereadoras e vereadores poder\u00e3o trocar de partido para concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es sem perder o mandato.

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Registro de estatutos e filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria

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Dia 6 de abril, seis meses antes do pleito, \u00e9 a data-limite para que todas as legendas e federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Esse tamb\u00e9m \u00e9 o prazo final para que todas as candidatas e todos os candidatos tenham domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o em que desejam disputar as elei\u00e7\u00f5es e estarem com a filia\u00e7\u00e3o deferida pela agremia\u00e7\u00e3o pela qual pretendem concorrer.

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Alistamento eleitoral

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Jovens que precisam tirar o t\u00edtulo ou eleitoras e eleitores que desejam fazer a transfer\u00eancia de domic\u00edlio eleitoral ou alterar o local de vota\u00e7\u00e3o t\u00eam at\u00e9 8 de maio de 2024, 151 dias antes do pleito, para solicitar os servi\u00e7os da Justi\u00e7a Eleitoral. \u00c9 importante que todas e todos consultem como est\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o eleitoral. Caso haja pend\u00eancias, a regulariza\u00e7\u00e3o deve ser requerida dentro do mesmo prazo.

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Fechamento do cadastro eleitoral

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Ap\u00f3s o per\u00edodo do alistamento, a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscri\u00e7\u00e3o eleitoral ou de transfer\u00eancia seja recebido dentro dos 150 dias anteriores \u00e0 data da elei\u00e7\u00e3o. Portanto, a partir de 9 de maio, o cadastro estar\u00e1 fechado

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Teste de Confirma\u00e7\u00e3o do TPS

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Entre os dias 15 e 17 de maio de 2024 acontece, na sede do TSE, em Bras\u00edlia, o Teste de Confirma\u00e7\u00e3o. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste P\u00fablico de Seguran\u00e7a da Urna (TPS), ocorrido no per\u00edodo de 27 de novembro a 2 de dezembro do ano passado, voltam ao Tribunal para conferir se as solu\u00e7\u00f5es aplicadas pela equipe t\u00e9cnica foram suficientes para corrigir os achados encontrados durante a realiza\u00e7\u00e3o do TPS.

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Financiamento coletivo

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Em 15 de maio, pr\u00e9-candidatas e pr\u00e9-candidatos poder\u00e3o iniciar a campanha de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que n\u00e3o fa\u00e7am pedidos de voto e obede\u00e7am \u00e0s demais regras relativas \u00e0 propaganda eleitoral na internet.

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Conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e registros de candidatura

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Entre 20 de julho e 5 de agosto \u00e9 permitida a realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para deliberar sobre coliga\u00e7\u00f5es e escolher candidatas e candidatos \u00e0s prefeituras, bem como aos cargos de vereador. Definidas as candidaturas, as agremia\u00e7\u00f5es t\u00eam at\u00e9 15 de agosto para registrar os nomes na Justi\u00e7a Eleitoral.

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Propaganda eleitoral

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Esse tipo de publicidade s\u00f3 pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao t\u00e9rmino do prazo para o registro de candidaturas. A data \u00e9 um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas de forma igualit\u00e1ria.\u00a0 At\u00e9 l\u00e1, qualquer publicidade ou manifesta\u00e7\u00e3o com pedido expl\u00edcito de voto pode ser considerada irregular e \u00e9 pass\u00edvel de multa.

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Propaganda em r\u00e1dio e TV

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Pr\u00e9-candidatos que apresentem programas de r\u00e1dio ou televis\u00e3o ficam proibidos de faz\u00ea-lo a partir do dia 30 de junho. J\u00e1 em 6 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes p\u00fablicos, como a realiza\u00e7\u00e3o de nomea\u00e7\u00f5es, exonera\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es, assim como participar de inaugura\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas.

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Hor\u00e1rio eleitoral gratuito

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A propaganda gratuita no r\u00e1dio e na TV \u00e9 exibida nos 35 dias anteriores \u00e0 antev\u00e9spera do primeiro turno. Dessa forma, a exibi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 come\u00e7ar em 30 de agosto e se encerrar\u00e1 em 3 de outubro, uma quinta-feira.

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Pris\u00e3o de eleitores

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J\u00e1 a partir do dia 21 de setembro (15 dias antes do dia da elei\u00e7\u00e3o), candidatas e candidatos n\u00e3o poder\u00e3o ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitoras e eleitoras, por sua vez, n\u00e3o poder\u00e3o ser presos a partir do dia 1\u00aa de outubro (cinco dias antes do dia da elei\u00e7\u00e3o), a n\u00e3o ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de senten\u00e7a judicial por crime inafian\u00e7\u00e1vel ou em raz\u00e3o de desrespeito a salvo-conduto.

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