A C\u00e2mara \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal com responsabilidade de discutir, elaborar e apreciar as leis que regem a vida em sociedade. A C\u00e2mara tamb\u00e9m tem como fun\u00e7\u00e3o fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico e respeito \u00e0s leis e ainda, suplementar \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o Federal e Estadual.
Nos gabinetes parlamentares, o cidad\u00e3o \u00e9 recebido pelo assessor parlamentar, chefe de gabinete ou pelo pr\u00f3prio vereador. Entre as compet\u00eancias dos vereadores e de seus gabinetes est\u00e3o:
- Criar Leis;
- Fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal;
- Elaborar proposi\u00e7\u00f5es de sua compet\u00eancia e que representem os interesses da comunidade, Executivo e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos;
- Intermediar pleitos da comunidade junto ao Poder Executivo, ouvir e discutir os anseios da comunidade, buscando ajudar na sua solicita\u00e7\u00e3o;
- Orientar e informar ao cidad\u00e3o como proceder nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para exercer seus direitos.
A Mesa Diretora \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o diretivo da C\u00e2mara, que preza pelo bom andamento dos trabalhos administrativos e parlamentares. \u00c9 composta por quatro membros, eleitos pelos pr\u00f3prios vereadores da Casa: presidente, vice-presidente, primeiro-secret\u00e1rio e segundo-secret\u00e1rio.
A C\u00e2mara tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por julgar autoridades do Executivo e Legislativo em caso de crimes de responsabilidade.
A C\u00e2mara Municipal da Lapa tem\u00a009 vereadores\u00a0eleitos para mandatos de 4 anos. H\u00e1 vereadores\u00a0que ocupam cargos de organiza\u00e7\u00e3o e gerenciamento da institui\u00e7\u00e3o, formando a Mesa Diretora, composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Primeiro-Secret\u00e1rio, Segundo-Secret\u00e1rio.
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\r\nO cidad\u00e3o pode entrar em contato com a C\u00e2mara e com os vereadores pelo telefone (41) 3622.2536 e tamb\u00e9m pelo e-mail camara@lapa.pr.leg.br. O contato com os vereadores pode ser feito tamb\u00e9m pelo e-mail institucional particular de cada um e que \u00e9 encontrado no link\u00a0CONTATO\u00a0do site da C\u00e2mara.
D\u00favidas espec\u00edficas sobre o processo legislativo, sobre a tramita\u00e7\u00e3o projetos de lei ou se determinada proposta j\u00e1 virou lei, s\u00e3o respondidas nos e-mails: camara@lapa.pr.leg.br ou comunicacao@lapa.pr.leg.br.
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\r\nA C\u00e2mara Municipal da Lapa possui um sistema de publica\u00e7\u00e3o de not\u00edcias pr\u00f3prio, com site e perfis nas principais redes sociais (YouTube,\u00a0Facebook, e Instagram). Al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre legisla\u00e7\u00e3o e cidadania, as contas divulgam as not\u00edcias sobre a Casa. O departamento de Comunica\u00e7\u00e3o disponibiliza conte\u00fado jornal\u00edstico periodicamente no site da C\u00e2mara e redes sociais.\u00a0Por meio do YouTube e Facebook, o cidad\u00e3o pode acompanhar em tempo real, as atividades legislativas da Casa, como as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias, Sess\u00f5es Solenes e Sess\u00f5es Especiais.
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\r\nTodas as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, Extraordin\u00e1rias, Solenes, Especiais e Audi\u00eancias P\u00fablicas da C\u00e2mara s\u00e3o registradas em v\u00eddeo e transmitidas para o\u00a0YouTube\u00a0e para o\u00a0Facebook\u00a0da C\u00e2mara. Os hor\u00e1rios das sess\u00f5es podem ser conferidos no site da C\u00e2mara. \u00a0Os v\u00eddeos ficam arquivados no canal oficial da C\u00e2mara no YouTube.
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\r\nO pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal est\u00e1 localizado na Alameda David Carneiro, 390, centro e \u00e9 aberta para popula\u00e7\u00e3o conhecer a estrutura e acompanhar pessoalmente as sess\u00f5es do Plen\u00e1rio, reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es, Audi\u00eancias P\u00fablicas, respeitando apenas a lota\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os. A Agenda de Eventos traz datas e hor\u00e1rios de todas as reuni\u00f5es parlamentares feitas pela C\u00e2mara.
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\r\nTodas as informa\u00e7\u00f5es legislativas est\u00e3o dispon\u00edveis no site da C\u00e2mara. Desde que uma proposta de lei \u00e9 apresentada at\u00e9 que se torne lei. O processo legislativo completo pode ser acompanhado no link\u00a0https://sapl.lapa.pr.leg.br/\u00a0onde est\u00e3o publicados todos os projetos, leis, requerimentos, indica\u00e7\u00f5es, e ainda traz as datas e hor\u00e1rios de todas as sess\u00f5es parlamentares feitas pela C\u00e2mara. As sess\u00f5es plen\u00e1rias est\u00e3o publicadas, em todos os detalhes, na Pauta da Sess\u00e3o.
Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es, a popula\u00e7\u00e3o pode poder\u00e1 visualizar todas as mat\u00e9rias deliberadas e, em \"resultado\", pode ser consultado como votou cada parlamentar, em \"mat\u00e9ria\" est\u00e3o todos os detalhes da mat\u00e9ria em quest\u00e3o.
As mat\u00e9rias legislativas tamb\u00e9m est\u00e3o online e cada projeto possui a \u00edntegra do texto proposto, as altera\u00e7\u00f5es feitas, em qual n\u00edvel de tramita\u00e7\u00e3o se encontra e informa\u00e7\u00f5es como nome de autores, relatores e prazos. Caso tenha interesse em projetos espec\u00edficos, \u00e9 poss\u00edvel acompanhar a mat\u00e9ria e ficar por dentro de todo o processo via e-mail.
Os resultados de todas as atividades legislativas s\u00e3o apresentados em relat\u00f3rios: como, por exemplo: mat\u00e9rias em tramita\u00e7\u00e3o, presen\u00e7a nas sess\u00f5es e Audi\u00eancia P\u00fablica.
Ainda no site da C\u00e2mara Municipal da Lapa, www.lapa.pr.leg.br est\u00e3o dispon\u00edveis o Regimento Interno da Casa e a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.
A Legisla\u00e7\u00e3o Federal, Legisla\u00e7\u00e3o Estadual, outros tipos de leis que podem tamb\u00e9m ser encontrados atrav\u00e9s dos Links Uteis localizado no site da C\u00e2mara
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\r\nAtrav\u00e9s do\u00a0Portal da Transpar\u00eancia\u00a0e da\u00a0C\u00e2mara Mais Transparente\u00a0s\u00e3o publicadas todas as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e os recursos usados pela administra\u00e7\u00e3o da Casa e tamb\u00e9m todos os processos licitat\u00f3rios e concursos p\u00fablicos realizados pela C\u00e2mara. H\u00e1 ainda informa\u00e7\u00f5es sobre todos os contratos firmados, organizados em vigentes e encerrados, com a possibilidade de busca pela empresa contratada.
O Portal da Transpar\u00eancia ainda traz os demonstrativos oficiais com base na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e o relat\u00f3rio das receitas e despesas, organizados por exerc\u00edcio financeiro e ainda, relat\u00f3rio com informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, organizado por exerc\u00edcio financeiro.
Na se\u00e7\u00e3o C\u00e2mara Mais Transparente \u00e9 apresentado um compilado das despesas como os gastos com di\u00e1rias, passagens, subs\u00eddios dos vereadores, gastos com servidores efetivos e comissionados, e todas as despesas necess\u00e1rias para a Manuten\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo da Lapa.
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\r\nA Ouvidoria Parlamentar da C\u00e2mara Municipal da Lapa, tem o compromisso de atender o cidad\u00e3o com cortesia e respeito, facilitar e agilizar o acesso aos servi\u00e7os com a efici\u00eancia, a qualidade e a transpar\u00eancia dos servi\u00e7os de atendimento. As demandas podem ser solicitadas pelo site, atrav\u00e9s do e-mail\u00a0ouvidoria@lapa.pr.leg.br.
A Ouvidoria Parlamentar \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de interlocu\u00e7\u00e3o entre o Poder Legislativo Municipal, o cidad\u00e3o e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de ideias legislativas, den\u00fancias, d\u00favidas, elogios, pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, solicita\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es, desde que relacionadas ao funcionamento da C\u00e2mara Municipal da Lapa. As manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o analisadas e encaminhadas \u00e0s unidades competentes para eventuais provid\u00eancias.
Ap\u00f3s o recebimento de alguma demanda por meio eletr\u00f4nico, ser\u00e1 gerado um n\u00famero de protocolo a ser enviado para o cidad\u00e3o para acompanhamento do processo de resposta. A Ouvidoria Parlamentar ter\u00e1 prazo de 30 (trinta) dias, prorrog\u00e1vel de forma justificada, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, para encaminhar ao cidad\u00e3o retorno de sua solicita\u00e7\u00e3o. Quando a manifesta\u00e7\u00e3o por parte do cidad\u00e3o n\u00e3o for de compet\u00eancia desta Ouvidoria Legislativa, o mesmo ser\u00e1 informado a qual \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 se dirigir. Cabe \u00e0 Ouvidoria responder aos cidad\u00e3os e \u00e0s entidades quanto \u00e0s provid\u00eancias adotadas pelo Poder Legislativo sobre procedimentos administrativos e legislativos de seu interesse.